|
Declaração Universal dos Direitos do
Homem "Artigo XIX
Todo
homem tem direito à liberdade de opinião e expressão;
este direito inclui a liberdade de, sem interferências,
ter opiniões e de procurar, receber
e transmitir informações e idéias
por quaisquer meios e independentemente de fronteiras."
(destacado do original). |